ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O “CASO RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL” E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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Antonio Celso Baeta Minhoto Wallace Ricardo Magri

Resumen

O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países —e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal— é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, bem como a potencial inclusão social que tais políticas acarretem ou possam acarretar. Há que se ponderar, contudo, que a inclusão social não pode ser um valor absoluto, devendo se harmonizar com outros valores igualmente relevantes, sendo que no caso destacamos a livre iniciativa e a atividade empresarial. Ao final, como uma
referência analítica, trazemos o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, demarcada em julgamento do STF.

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Cómo citar
Baeta Minhoto, A., & Magri, W. (2019). ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O “CASO RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL” E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Iuris Tantum, 33(30), 143-157. https://doi.org/https://doi.org/10.36105/iut.2019n30.08
Sección
Monográfico
Biografía del autor

Antonio Celso Baeta Minhoto, Universidade Cruzeiro do Sul

Doutor em Direito Público pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru, SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP; Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito na Universidade Cruzeiro do Sul, sistema EAD; Professor Titular de Direito Público na Universidade Municipal de São Caetano do Sul, SP; Advogado; autor de obras jurídicas.

Wallace Ricardo Magri, Escola Paulista de Direito

Doutor e Mestre em Semiótica e Linguística Geral pela FFCLH/USP, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; pós-graduação em Direito Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Leciona Metodologia da Pesquisa Científica em Cursos de Pós-Graduação (atualmente na Escola Paulista de Direito-EPD e Escola Superior de Advocacia-ESA). Advogado atuante em São Paulo. Autor de obras jurídicas.

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