O Controle de constitucionalidade das leis a luz das consideracoes de Richard Posner
DOI:
https://doi.org/10.36105/iut.2018n28.11Palabras clave:
Controle de Constitucionalidade, Richard Posner, Análise Econômica do Direito, Pragmatismo, DemocraciaResumen
O controle de constitucionalidade das leis, a despeito de sua plena consolidação na ampla maioria dos Estados constitucionais, ainda suscita inúmeras divergências doutrinárias. As objeções possuem cariz democrático. O presente estudo objetiva trazer à calva as considerações pragmáticas exaradas por um dos principais mentores da análise econômica do Direito (Law and economics) acerca do instituto.
Richard Posner extrapola a discussão eminentemente centrada nas objeções democráticas do controle judicial das leis, trazendo importantes contribuições para o estudo e análise dessa prerrogativa judicial.
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